Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de um posto do Na Hora no Arapoanga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de um posto do Na Hora no Arapoanga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem a instalação de um posto do Na Hora na Região Administrativa do Arapoanga.

Segundo a Secretaria de Governo do Distrito Federal, a população estimada do Arapoanga é de 100 mil habitantes. Mesmo em face de todo esse contingente populacional, o Arapoanga ainda não conta com uma unidade do Na Hora. 

Instituído pelo Decreto nº 22.125, de 11 de maio de 2001, as unidades do Na Hora visam reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos aos cidadãos. São no total 8 unidades em todo Distrito Federal. Ceilândia, Taguatinga e Riacho Fundo, por exemplo, já contam com uma unidade do órgão.

Prestar atendimento de alto padrão de qualidade, eficiência e rapidez; facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos; simplificar as obrigações de natureza burocrática; e ampliar os canais de comunicações entre o Estado e o cidadão estão entre os objetivos do Na Hora, e o Arapoanga necessita das facilidades desse órgão para garantir maior conforto e bem-estar para a população local.

Dessa forma, sugiro a instalação de um posto do Na Hora no Arapoanga, a fim de assegurar um sistema de atendimento eficaz e acessível à população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população de Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população de Samambaia.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias no sistema público de mobilidade urbana da Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, existe uma grande demanda de deslocamento entre Samambaia e as demais regiões administrativas do Distrito Federal. Deslocamentos para cidades como Santa Maria, Sobradinho, Planaltina e Jardim Botânico, dentre outros, devem necessariamente ser realizados utilizando duas conduções.

Aprimorar o sistema de transporte público entre regiões é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A criação de novas linhas, oferecendo um trajeto direto, promoverá integração social e economia de tempo para a população, além de auxiliar no desafogamento do trânsito local e oferecer opções sustentáveis de deslocamento. 

Dessa forma, sugiro a criação de novas linhas de ônibus que atendam a população de Samambaia, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade e contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria do Senhor: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em Homenagem a 100ª Edição do Impacto Radical DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em Homenagem a 100ª Edição do Impacto Radical DF.

Alessandra Zinato Fernandes 

Antônio Fabiano Monteiro de Albuquerque

Elisa Zinato 

JUSTIFICAÇÃO

O Impacto Radical é um acampamento voltado para pessoas acima de 18 anos, que proporciona uma reflexão profunda sobre a liberdade cristã dentro da perspectiva de uma “Igreja Livre”. Através de simulações que retratam a realidade da “Igreja Perseguida”, o projeto não apenas sensibiliza os participantes, mas também os inspira a se envolver em missões e evangelismo, tanto em sua localidade quanto entre povos não alcançados.

 Reconhecimento do Impacto Social: O projeto tem sido uma estratégia de Deus que tem transformado vidas e ministérios, promovendo a conscientização sobre a importância da fé e do engajamento social.

      Promoção de Valores de Solidariedade e Empatia: Ao simular a perseguição, o Impacto Radical ajuda os participantes a valorizarem a liberdade religiosa e a desenvolverem um espírito de solidariedade com aqueles que sofrem por sua fé.

    Referência Nacional e Internacional: Com a fundação da Agência Impacto Radical (AGIR), o projeto rompeu fronteiras, tornando-se uma referência no Brasil e sendo reconhecido internacionalmente, o que merece ser celebrado em nossa Câmara Legislativa.

   Inspiração para as Novas Gerações: O Impacto Radical não é apenas um projeto, mas uma paixão que se transforma em um modo de vida para muitos. Essa dedicação e comprometimento podem servir de exemplo para as novas gerações.

Dessa forma, solicitamos o apoio dos parlamentares para aprovar a presente moção, reforçando o papel vital que essa instituição desempenha.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Distrital

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. 

Brasília, 23 de outubro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na unidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na unidade.

JUSTIFICAÇÃO

 A implantação de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, no Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, em Planaltina, é essencial para viabilizar o período integral na unidade. A medida garantirá que os alunos tenham acesso a alimentação adequada durante o dia letivo, condição indispensável para a efetiva permanência dos estudantes na escola ao longo de um turno estendido.

Além disso, o período integral é uma estratégia educativa comprovada que contribui para a melhoria do desempenho acadêmico, diminuição da evasão escolar e promoção de um ambiente mais seguro para os estudantes. 

No entanto, para que esse modelo seja plenamente eficaz, é fundamental que a infraestrutura da escola seja adequada às novas demandas, com espaços que permitam aos alunos realizar suas refeições de maneira digna e saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação de um poço artesiano para ampliar a disponibilidade de água potável na Escola Classe Vale Verde, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação de um poço artesiano para ampliar a disponibilidade de água potável na Escola Classe Vale Verde, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, que enfrentam dificuldades com o abastecimento de água potável na região. A construção do poço artesiano no local irá atender a Escola Classe Vale Verde, a comunidade escolar e a associação de moradores.

Em áreas rurais, o acesso à água potável pode ser limitado devido à falta de infraestrutura adequada. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Prezada Secretária da Comissão de Constituição e Justiça,

tendo em vista a votação dos Projetos de Lei de nºs 1383 e 1384, ambos de 2024, ocorrida na data de ontem, devolvo o processo para manifestação dos Autores.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

DANIELE MARTINS MESQUITA

Assessora Especial do Gabinete 

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais das cidades para orientar e prestar assistência aos pequenos comerciantes com o objetivo de legalizarem seus negócios junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais das cidades para orientar e prestar assistência aos pequenos comerciantes com o objetivo de legalizarem seus negócios junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal abriga um número significativo de pequenos comerciantes e empreendedores informais, que são responsáveis por gerar empregos e movimentar a economia local. No entanto, muitos deles encontram dificuldades em legalizar seus negócios devido à complexidade dos processos burocráticos e à falta de conhecimento sobre as etapas necessárias para a regularização.

A informalidade representa um grande obstáculo ao crescimento econômico, pois impede que esses empreendedores tenham acesso a benefícios como financiamentos, linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos fiscais. Além disso, a legalização permite que os negócios contribuam de maneira formal com o recolhimento de tributos, gerando receitas que podem ser revertidas em melhorias para a própria comunidade.

Nesse sentido, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais para orientar e acompanhar os pequenos comerciantes é uma medida de extrema relevância. Esse setor pode atuar de forma integrada com as secretarias e órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, simplificando o processo de legalização e oferecendo suporte técnico e jurídico.

Entre as principais funções desse setor estariam:

Orientação sobre os passos necessários para a legalização do negócio, incluindo a documentação exigida, taxas, e os prazos para regularização.

Acompanhamento e facilitação do processo de abertura de empresas e obtenção de alvarás, atuando como intermediário entre o empreendedor e os órgãos públicos.

Capacitação e esclarecimento sobre obrigações fiscais e trabalhistas, permitindo que os pequenos comerciantes entendam seus direitos e deveres.

Divulgação de programas e incentivos governamentais disponíveis para micro e pequenos empresários, como linhas de crédito específicas e programas de capacitação oferecidos pelo GDF.

Promoção de parcerias com o SEBRAE e outras instituições que já atuam na qualificação e formalização de pequenos negócios.

A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Governo do Distrito Federal de estimular o empreendedorismo e reduzir a informalidade, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das Regiões Administrativas, fortalecendo a economia local.

Desta forma, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para que sejam adotadas as providências necessárias à criação deste setor de assistência ao pequeno comerciante nas Administrações Regionais de cada cidade do Distrito Federal, garantindo que mais empreendedores possam formalizar seus negócios de maneira rápida e eficiente.

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, espero contar com o apoio do Poder Executivo na implementação da medida sugerida.

Sala das Comissões,

Deputado chico vigilante

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a transferência de recursos financeiros advindos do Fundo Constitucional para o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa, seja o presente encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a fim de obter as seguintes informações relativas ao repasse e execução de recursos financeiros destinados ao Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 5.006, de 13 de agosto de 2024:

1. O recurso financeiro estimado no valor de R$ 728.666,88 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), destinado ao CEDIN para a atenção especializada no processo transexualizador, conforme previsto no Anexo da Portaria GM/MS nº 5.006/2024, foi devidamente transferido para o Fundo de Saúde do Distrito Federal?
2. Em caso de resposta afirmativa, informar se o referido recurso foi integralmente executado pelo Fundo de Saúde do Distrito Federal, especificando as ações e serviços efetivamente realizados com os valores repassados.
3. Caso não tenha ocorrido a transferência ou execução do recurso, indicar os motivos e a previsão para que o montante seja repassado e utilizado conforme a finalidade estabelecida na referida Portaria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem por objetivo assegurar a transparência e a adequada destinação dos recursos públicos ao Centro Especializado em Doenças Infecciosas (CEDIN), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 5.006, de 13 de agosto de 2024. O referido recurso financeiro, no valor de R$ 728.666,88, destina-se à execução de ações e serviços no âmbito do Processo Transexualizador, em modalidade ambulatorial, atividade de extrema relevância para o atendimento de uma parcela da população que requer cuidados especializados e contínuos. A seguir, colaciona-se a referida portaria:

O CEDIN desempenha um papel crucial na assistência a pacientes com necessidades específicas, como aqueles que necessitam de acompanhamento no processo de transição de gênero, serviços que são, por sua natureza, de alta complexidade. A correta destinação e execução deste recurso é fundamental para garantir que esses serviços sejam prestados de forma adequada e eficaz, atendendo ao público-alvo com a qualidade exigida.

Além disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem, entre suas atribuições constitucionais, a função fiscalizatória dos atos e serviços públicos executados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A fiscalização do uso dos recursos destinados à saúde é um dever essencial, tendo em vista que a boa gestão financeira impacta diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população. 

Este Requerimento se justifica, portanto, pela necessidade de verificar a regularidade na transferência e execução do montante destinado ao CEDIN, bem como assegurar que os serviços previstos sejam efetivamente prestados à população. Pelo exposto, requer-se, nos termos regimentais, o encaminhamento do presente Requerimento de Informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio Felix

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1321/2024.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1321/2024. 

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação e o arquivamento da preposição se justifica em razão haver duplicidade da matéria em propositura do mesmo autor.

Sala das Sessões, …

Deputado Iolando

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.